Brasil Monárquico – sociedade (transição da mão de obra escrava para a assalariada).

          O Dia da Consciência Negra é comemorado na data da morte de Zumbi dos Palmares, em 20 de novembro. Ele foi o último líder do maior dos quilombos do período colonial, o Quilombo dos Palmares. A data foi incluída no calendário escolar nacional em 2003 e em 2011 a Lei 12.519 instituiu oficialmente a data como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

           Anteriormente, o dia 13 de maio era usado como símbolo da valorização dos afrodescendentes brasileiros, por ser a data da promulgação da Lei Áurea (que extinguiu a escravidão em 1888), pela princesa Isabel (filha do imperador D. Pedro II, que foi regente enquanto seu pai estava viajando pelo exterior).

          Assista ao vídeo com um depoimento do geógrafo e eminente pensador, Milton Santos, a respeito desta comemoração.                                 

Exercícios                                                                       

                                                     Respostas após o final

1) Durante a maior parte do período correspondente ao Segundo Reinado a estrutura econômica latifundiária e agroexportadora manteve-se vinculada ao trabalho escravo.

(a) Comente o interesse inglês pelo fim do tráfico de escravos.

(b) Explique as principais consequências da Lei Tarifária Alves Branco (1844).

(c) O que foi a Bill Aberdeen (1845) e quais foram as consequências para o Brasil?

(d) Quais foram os objetivos e consequências da Lei Eusébio de Queirós (1850)?

2) Para o Brasil vieram, durante o século XIX, imigrantes portugueses, espanhóis, italianos e alemães em grande número. A modernização causada pela revolução industrial, em alguns casos, liberava grande contingente de mão de obra. Em outros casos a causa era a crise econômica ou as guerras. Todos sonhavam com terras ou empregos no novo país.

(a) Quais foram as regras básicas da Lei de Terra, criada durante o Segundo Reinado? Como influiu na ocupação dos espaços geográficos disponíveis no Brasil?

(b) Para quais regiões e atividades os imigrantes foram direcionados, após chegarem ao Brasil?

(c) Quais eram as características dos sistemas de parceria e de colonato?

3) A transição da mão de obra escrava para a mão de obra livre aconteceu de forma lenta e sob o controle do Estado.

(a) Comente os objetivos das leis abolicionistas de 1871 e 1885, incluindo as consequências práticas para os negros atingidos por elas.

(b) Quais os seguimentos sociais participantes da Campanha Abolicionista? Apresente os meios usados pelos abolicionistas para expressar seus objetivos?

(c) Compare as comemorações da Lei Áurea (13 de maio de 1888) e do Dia Nacional da Consciência Negra (morte de Zumbi - 20 de novembro 1695).

Respostas

1)

(a) É comum que seja apontado o interesse que os escravos se tornassem trabalhadores livres e assalariados para que passassem a ser consumidores de produtos ingleses. Porém, há outra motivação mais forte. No processo de dominação de territórios africanos (neocolonialismo), o objetivo maior era a extração de matérias primas a serem usadas nas fábricas britânicas. Para que essa extração fosse viável seria importante a oferta de mão de obra na própria África, o que o tráfico de escravos atrapalhava.

(b) As taxas alfandegárias subiram muito, causando encarecimento dos produtos importados. Embora não fosse o objetivo da criação da lei, ela causou forte protecionismo alfandegário (proteção da indústria local da concorrência de produtos estrangeiros). Com isso, ocorreu significativo crescimento da indústria no Brasil, o que ficou conhecido como Surto Industrial.

Outra consequência da Tarifa Alves Branco foi a insatisfação do governo britânico. Devido a isso, a pressão contra o tráfico de escravos tomou a forma da Bill Aberdeen.

(c) Foi uma lei britânica, votada pelos deputados do Parlamento, que dava à marinha da Grã Bretanha o direito de aprisionar navios negreiros de qualquer pais, nas águas do Atlântico Sul.

Para o Brasil, a consequência foi a inviabilização do tráfico internacional de escravos, devido a grande quantidade de navios negreiros interceptados pelos ingleses.

(d) O objetivo foi a proibição do tráfico de escravos entre a África e o Brasil. A consequência foi o desenvolvimento do tráfico interno de escravos (principalmente entre o Nordeste e o Centro Sul). Além da aceleração da transição entre o uso de mão de obra escrava e a mão de obra livre (sobretudo com a ampliação da entrada de imigrantes europeus no Brasil).

2)

(a) De acordo com a Lei de Terra, somente teria direito à propriedade da terra quem pagasse por ela. Mesmo que fosse em territórios desocupados. Como os imigrantes sem recursos não poderiam facilmente ser proprietários, a expansão da colonização foi limitada a áreas onde o governo imperial incentivou a colonização. Isso ocorreu principalmente no Sul. As regiões Norte e Centro Oeste se mantiveram quase desabitadas.

(b) Os interesses maiores estavam no interior de São Paulo (cafeicultura do Oeste Paulista), onde havia forte necessidade de mão de obra e na região Sul, onde o interesse era ocupar os territórios antes que os países vizinhos manifestassem interesse. Quanto as atividades, além da agricultura, havia grande parcela de imigrantes que buscava ocupações urbanas no comércio, na indústria e na prestação de serviços.

(c) No Sistema de Parceria os fazendeiros custeavam as despesas de viagem do imigrante, o que os vinculava ao novo patrão. Os trabalhadores imigrantes cuidavam dos cafezais e dividiam lucros ou prejuízos com o dono da propriedade. Viviam em casas muito simples, recebiam um pequeno terreno para plantações de subsistência e criação de animais. Geralmente faziam compras no armazém da fazenda, endividando-se sempre. Essa situação gerou revoltas de imigrantes no oeste paulista.

No Sistema de Colonato o transporte dos imigrantes era custeado pelo governo brasileiro. Nas fazendas, cada família contratada recebia uma parte das terras do latifúndio para cultivar. A produção realizada por cada família era repartida com o proprietário da terra.

3)

(a) A lei do Ventre Livre (1871) concedia liberdade aos filhos nascidos de escravas. Entretanto, a criação desse liberto acontecia entre os escravos. A partir da idade de 8 anos o senhor poderia usar a mão de obra do jovem até a sua maioridade. Só então ele poderia ter a liberdade plena. Na prática, o efeito foi lento e limitado.

A Lei do Sexagenário (1885) concedia a liberdade aos escravos com idade superior a 60 anos. Na prática poucos escravos chegavam a essa idade. Se chegassem e ainda tivessem saúde para exercer algum trabalho, dificilmente conseguiriam a liberdade plena em uma sociedade que não lhes dava espaço.

Essas leis tinham como objetivo promover o fim gradual da escravidão, de forma a evitar reações dos fazendeiros escravocratas.

(b) Os participantes da Campanha Abolicionista eram principalmente de crescente classe média urbana. Profissionais liberais (médicos, advogados, professores, jornalistas), funcionários públicos civis e militares do exército.

Na campanha foram criados jornais que defendiam o fim da escravidão, foram organizados também comícios e passeatas. Ocorreram fugas em massa de escravos, que eram organizadas por sociedades secretas.

(c) A comemoração da Lei Áurea está relacionada a um benefício concedido pela elite branca para os negros, ao ser proibida a escravidão no Brasil.

O Dia Nacional da Consciência Negra comemora a luta dos negros por sua própria libertação. O personagem Zumbi dos Palmares foi líder de uma luta obstinada contra a escravização dos negros, sendo o símbolo da comemoração do Dia da Consciência Negra.